Para proteger o período de reprodução da tainha e garantir a segurança dos pescadores artesanais, a Prefeitura de Itapema reforça as regras que estarão em vigor a partir de 1º de maio. As medidas, previstas na Lei nº 4.426/2023, atualizam a legislação de 2019 e reafirmam o compromisso do município com a preservação ambiental e a valorização das tradições locais.
O que muda na prática
Entre 1º de maio e 15 de julho, ficam proibidos:
• A prática de esportes náuticos com embarcações em até 1 milha náutica (cerca de 1.800 metros) da costa;
• A navegação de barcos de lazer a menos de 1 milha náutica da arrebentação ou a menos de 300 metros dos costões.
As restrições buscam garantir um espaço seguro para a atividade dos pescadores artesanais no momento mais importante do ciclo reprodutivo da espécie.
Exceção para o surf
Uma mudança recente trazida pela Lei nº 4.567/2024 determina que a proibição não se aplica à prática de surf no canto norte da Praia do Plaza, onde a atividade está liberada mesmo durante o período de restrição.
Pesca artesanal preservada
A pesca tradicional da tainha continua permitida. Embarcações não motorizadas, usadas exclusivamente para essa finalidade, poderão operar normalmente nas áreas restritas, preservando uma prática que faz parte da identidade cultural de Itapema.
Penalidades para quem descumprir
Quem não seguir as regras estará sujeito a penalidades:
• Primeira infração: multa de 250 UFRM e apreensão do equipamento, liberado somente após o pagamento da multa;
• Reincidência: multa de 500 UFRM e liberação do equipamento apenas após o término do período de restrição, em 15 de julho;
• Equipamentos não retirados no prazo de 90 dias poderão ser leiloados.
Fiscalização e orientação
A fiscalização será realizada pela Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), que também instalará placas informativas em marinas e pontos estratégicos da cidade para orientar moradores e visitantes.
Mais informações
As regras já estão valendo e buscam equilibrar a tradição da pesca artesanal com o crescimento das atividades turísticas no município. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a FAACI pelo telefone (47) 3267-1485.
