Pelo Estado 28/08: A falta de credibilidade no sistema e na Justiça

A crença na impunidade é mesmo muito forte por parte de alguns servidores públicos. A Secretária de Educação de Tijucas foi afastada do cargo nesta terça-feira, 27, depois que a Polícia Civil, durante investigações da Operação Cartas Marcadas, confirmou que houve fraude no processo de licitação para a reforma de uma escola, orçada em R$ 4 milhões.

Nos documentos, havia uma declaração de que a empresa não teria qualquer vínculo com os servidores da prefeitura. Contudo, o dono da empresa é só irmão da pessoa responsável na prefeitura por analisar os contratos e licitações da Secretaria de Educação. Como se não fosse o bastante, o engenheiro civil que assinou o cronograma de execução da obra é filho do Secretário de Obras do município. E, acreditando que ninguém “perceberia” estes detalhes, a licitação foi realizada.

Além de mandados de busca domiciliar contra os investigados, o Poder Judiciário também determinou o afastamento da secretária de Educação, da Presidente da Comissão de Licitação e do Procurador Jurídico da comissão especial da Secretaria de Educação.

Outro detalhe que não passou despercebido foi que esta mesma empresa já foi investigada por fraudar outra licitação, referente à reforma da Câmara de Vereadores.

Ela é, ainda, vencedora e realizadora da maior parte das obras do município.

Além de brincar com o dinheiro público, este tipo de atitude tira a seriedade e credibilidade de quem realmente busca trabalhar em prol da cidade.

Pesquisa na Capital

Uma pesquisa sobre as eleições na Capital, encomendada pelo Grupo NSC e realizada pelo instituto Quaest, apontou o atual prefeito Topázio Neto (PSD) com uma larga vantagem à frente de seus adversários. Enquanto o prefeito Tiktoker aparece com 40% dos votos nas pesquisas, Dário Berger (PSDB) vem atrás com 16% e o deputado estadual do Psol, Marquito com 13%.

Agora, as estratégias devem ganhar um novo rumo, com Topázio brigando para levar a eleição em primeiro turno e os demais lutando pelo segundo.

Emendas inconstitucionais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de São José, Orvino Coelho (PSD), que vete 32 emendas que teriam sido inseridas pela Câmara de Vereadores nos Projetos de Lei Complementar referentes ao Plano Diretor, Ordenamento do uso e da ocupação do solo e Parcelamento do solo urbano sem a devida participação popular e sem qualquer amparo técnico.

Na recomendação, os promotores de justiça alertam que as emendas inseridas nos projetos pelo Poder Legislativo municipal seriam inconstitucionais. Seis delas, além de não contarem com a deliberação e debate em audiência pública, não foram precedidas de qualquer análise e estudo técnico. Outras 26 emendas foram aprovadas ignorando um parecer técnico contrário elaborado pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.

O prazo para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de 10 dias.

Sinisa

Ao menos 190 prefeituras catarinenses precisam concluir, até sexta-feira 30, o envio de dados para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O alerta é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O fornecimento de informações atualizadas para o Sinisa, conforme critérios, métodos e periodicidades estabelecidas pelo Ministério das Cidades, é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados ao saneamento básico. A omissão do gestor público na busca por esses recursos pode implicar em orientação do Tribunal para a rejeição das contas públicas.

Desistência

Desde antes do início da campanha eleitoral, o cenário político criciumense vem sofrendo reviravoltas e surpreendendo a todos. Desta vez, o candidato a vereador pelo MDB, Ricardo Fabris, acaba de desistir de sua candidatura. Fabris era cotado para concorrer à prefeitura pelo seu antigo partido, PSD, que o preteriu, indicando o ex-secretário Vagner Espíndola para representar a sigla nesta corrida. Mas antes dele, a vaga de candidato estava apontada para Ricardo Guidi que, assim como Fabris, decidiu trocar de partido ao não ter recebido o “reconhecimento” devido.

Guidi foi para o PL e, agora, é o adversário direto do PSD. Já Fabris desistiu do pleito, alegando não se ver em uma cadeira na Câmara de Vereadores. Uma pena para o DB, que perde uma cadeira praticamente certa. Mas ficou feio para o PSD que está ficando com fama com tantos “mal entendidos” dentro do partido.

Clã Bolsonaro

Para apoiar o irmão, Jair Renan (PL), no lançamento de sua candidatura a vereador por Balneário Camboriú, o deputado federal Eduardo Bolsonaro estará nesta quarta-feira, 28, em Santa Catarina. O evento contará também com a presença de outros candidatos do partido, como o prefeito Fabrício Oliveira e seu candidato, Peter Lee Grando.

A vinda do deputado precede a chegada do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que deverá estar no próximo mês no Estado, realizando uma série de visitas em apoio aos candidatos do partido, nos maiores colégios eleitorais catarinenses, o que inclui Balneário Camboriú.

Em tempo, na urna, Jair Renan usará o nome Jair Bolsonaro.

Júri popular

Após quase sete anos do acidente que vitimou gravemente uma pessoa na Rodovia Werner Duwe, a SC-421, que liga a cidade de Blumenau a Pomerode, foi marcado para esta quarta-feira, 28, o júri popular do ex-deputado federal João Pizzolatti. Ele deve responder por tentativa de homicídio qualificado. No momento da colisão, o ex-deputado estava visivelmente embriagado.

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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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