Pelo Estado 24/07: Rodovias devem prever e acompanhar o crescimento de SC

A reunião organizada pela Federação das Indústrias de SC (FIESC), no início da semana, discutiu o projeto de repactuação do contrato das BRs 101 e 116, que hoje estão sob concessão da Arteris Litoral Sul e Arteris Planalto Sul. Durante o encontro, a secretária nacional de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, esclareceu que esta é a hora da população brigar pela oportunidade de ter uma rodovia preparada para o futuro, com um contrato de concessão moderno e adaptado para novas tecnologias e obras executadas com rapidez, ao contrário da proposta pífia que a Arteris fez durante o Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), realizado na semana passada, para justificar o incremento de mais 15 anos no contrato.

Concordando com o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, a maior preocupação é que os novos projetos para as rodovias atendam a demanda atual e já prevejam as que ainda virão. É preciso ter uma visão de futuro, uma projeção de crescimento do Estado para entender qual serão as necessidades tanto da indústria quanto da população. Até por isso, a Federação encomendou um estudo técnico para identificar quais as obras necessárias para que a rodovia atenda aos usuários com qualidade até 2048 e para fazer uma contraposição ao sugerido na proposta de repactuação.

Maktub

A segunda fase da Operação Maktub, deflagrada no município de Praia Grande nesta terça-feira, 23, resultou no afastamento do prefeito Elisandro Machado (PP), o Fanica. A mesma operação já havia cumprido mandados em fevereiro e, desta vez, o alvo é a licitação para a construção de uma rua coberta na cidade. De acordo com a Polícia Civil, um dos empresários investigados é acusado de elaborar o edital de licitação para a obra, claramente com o intuito de obter vantagem sobre o processo. Ainda segundo informações da PCSC, o sobrepreço da obra era de aproximadamente R$ 240 mil.

Criciúma

Em Criciúma, por conta da mudança de rumo que o Republicanos tomou sob o comando de Jorge Goetten, que, agora, irá apoiar o candidato do PL, Ricardo Guidi, alguns pré-candidatos a vereadores da cidade decidiram não seguir com o partido e manter o apoio ao candidato do atual prefeito, Clésio Salvaro (PSD), Vaguinho Spíndola.

Faz sentido, já que o plano inicial era seguir com os pessedistas.

Não pode!

Em resposta ao presidente da Câmara de Biguaçu, vereador Douglas Fernandes de Souza, sobre a possibilidade de celebrar termo de cooperação ou convênio com o Estado de Santa Catarina, para apoiar programas sociais promovidos pelo Corpo de Bombeiros Militar, o TCE SC afirmou que o Poder Legislativo não pode conceder subvenções, auxílios e contribuições, por meio da celebração de convênio e outros instrumentos semelhantes, para promover políticas públicas. Essa é uma função do Poder Executivo (prefeitura e governo do estado, no caso).

Blumenau

As convenções realizadas por Santa Catarina vêm definindo o cenário eleitoral de 2024. Enquanto na Capital, no último final de semana, Dário Berger foi anunciado como pré-candidato à prefeitura de Florianópolis, no início desta semana, o delegado e deputado estadual Egídio Ferrari foi confirmado como o candidato a prefeito do PL em Blumenau, tendo Maria Regina Soar (PSDB) como sua vice. Mais uma chapa formada a partir das movimentação de Jorginho Mello (PL), presidente estadual da sigla que tem trabalhado para ampliá-la no Estado e abocanhar os maiores colégios eleitorais, como Blumenau, já visando a reeleição em 2026. E diga-se de passagem, ele vem fazendo muito bem o dever de casa.

Quem também está apoiando a chapa é o PP, Republicanos, União Brasil, PRD e o Cidadania.

Mais PL no Senado

Ampliando o número de vagas ocupadas pelo PL no Senado Federal, o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Beto Martins (PL), irá ocupar a cadeira de Ivete da Silveira (MDB). O anúncio foi feito pela própria senadora, explicando que durante o período ausente, de 2 de agosto até 30 de novembro, irá se dedicar a ajudar o MDB nas eleições municipais.

Em uma entrevista concedida esta semana, Beto afirmou que uma das pautas que irá levar ao Senado será a do Morro dos Cavalos,

Autorregularização 

Diversos contribuintes têm sido surpreendidos pela Receita Federal com o indeferimento dos seus pedidos de autorregularização de débitos tributários. O motivo alegado é a ausência de retificação das declarações relativas ao período objeto do benefício, mesmo que os contribuintes tenham declarado adequadamente o valor do débito no pedido de adesão à autorregularização. De acordo com o advogado Ricardo Anderle, sócio do Núcleo Tributário e Aduaneiro da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, é recomendável aos optantes pela autorregularização que promovam a retificação das suas correspondentes obrigações acessórias. Além disso, os contribuintes afetados devem considerar a relevante probabilidade de reversão dessa decisão administrativa mediante questionamento ao Poder Judiciário.

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Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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