Se o Governador, em missão internacional nos Estados Unidos, tem o objetivo de impressionar os americanos para atrair mais investimentos, tem agora mais uma carta na manga: Santa Catarina alcançou o melhor desempenho dos últimos 28 anos nas exportações de carnes, nos primeiros quatro meses deste ano. De janeiro a abril, o estado embarcou 677,6 mil toneladas de carnes (frango, suínos, perus, patos, marrecos, bovinos e outras), gerando uma receita de US$ 1,47 bilhão. Um aumento de 7,3% em volume e 16,2% em receita na comparação com o mesmo período de 2024, consolidando o estado como um dos principais pólos exportadores do setor no país.
Os números são divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e sistematizados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa).
É fato que o modelo de produção agropecuária, com padrões sanitários e tecnológicos que atendem às exigências dos mercados mais competitivos do mundo, colocam Santa Catarina em um patamar de protagonismo internacional que atrai investimentos e o interesse de outros países.
No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o estado exportou 415,3 mil toneladas de carne de frango, com receita de US$ 846,7 milhões – altas de 8,9% e 17,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse é o melhor desempenho já registrado para o primeiro quadrimestre desde o início da série histórica.
Santa Catarina exporta sua carne de frango principalmente para Países Baixos, Arábia Saudita, China e Japão, que juntos responderam por 44,7% dos embarques. A China foi o grande destaque, com crescimento de 30,5% no volume importado e de 43,3% na receita, em comparação ao mesmo período de 2024. Países Baixos e Arábia Saudita também apresentaram avanços significativos nas receitas: 23,2% e 36,4%, respectivamente.
Santa Catarina foi responsável por 22,9% do volume e 24,8% das receitas totais das exportações brasileiras de carne de frango no ano.
Suínos
No acumulado do quadrimestre, Santa Catarina embarcou 240,3 mil toneladas de carne suína, com receitas de US$ 579,1 milhões – aumentos de 8,7% e 17,7%, respectivamente, frente ao mesmo período do ano passado. Os principais mercados foram Japão (20,5% das receitas), China (19,5%) e Filipinas (19,3%).
Transferência de veículos com atraso no IPVA
O Projeto de Lei 122/2025, que permite a transferência de propriedade de veículos com parcelas pendentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recebeu parecer favorável dos deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor, o deputado Matheus Cadorin (Novo), argumenta que o objetivo é “simplificar e desburocratizar” o processo de transferência de veículos no estado.
Durante a votação os integrantes do colegiado seguiram o entendimento apresentado pelo relator, deputado Napoleão Bernardes, pela constitucionalidade e pelo interesse social do projeto. O argumento é de que a medida não representa renúncia de receita, mas sim um “estímulo ao movimento comercial e econômico”, a exemplo do que já é realizado no estado de São Paulo. O projeto segue em tramitação.
Direito civil
O professor da UFSC e advogado Guilherme Henrique Lima Reinig, sócio da Menezes Niebuhr, foi empossado como presidente da Comissão de Contratos e Responsabilidade Civil da OAB/SC. Braço da entidade responsável por promover debates, elaborar pareceres e oferecer orientação sobre temas como direitos e deveres contratuais, responsabilidade por danos, teoria da culpa e demais aspectos que envolvem a área civil do direito.
Modernização
O Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, em Lages, passa a contar com um moderno sistema de aquecimento movido a gás natural. A SCGÁS realizou a conexão da unidade hospitalar, viabilizando a substituição da antiga caldeira a diesel, que operava há mais de duas décadas. Com 296 leitos e mais de 35 mil metros quadrados, o hospital é referência em atendimentos de alta complexidade na Serra Catarinense.
A estrutura antiga, de alto custo de manutenção e que exigia presença contínua de operadores, foi desmontada, dando lugar ao novo sistema composto por dez aquecedores de passagem a gás natural e um aquecedor elétrico de apoio.
O novo sistema será responsável pelo aquecimento da água utilizada em banhos e no sistema de calefação do hospital.
Suspenso
O TCE/SC suspendeu, de forma cautelar, o edital de concorrência pública para a concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana de Joaçaba, que prevê a exploração do serviço por 30 anos. De acordo com a planilha apresentada, o projeto prevê cerca de R$ 33 milhões em investimentos e aproximadamente R$ 380 milhões em custos operacionais ao longo dos 30 anos de concessão. Conforme a análise, itens como “destinação final e tratamento de resíduos volumosos e de saúde”, “locação de veículos e equipamentos” e “programas ambientais” apresentam valores relevantes, mas sem indicação das fontes de referência ou do critério adotado para sua precificação, ou mesmo memórias de cálculo que justifiquem os quantitativos considerados, situação que se revela ainda mais grave no que diz respeito aos custos com a destinação final, que representam cerca de R$ 77,4 milhões do total de R$ 380 milhões dos custos operacionais.
Universidade gratuita
O período de concessões do programa Universidade Gratuita está em andamento e os estudantes contemplados receberão um e-mail informando a homologação do benefício realizado pela Instituição de Ensino Superior até segunda-feira,19.
Após o recebimento da mensagem, o beneficiado deve realizar o Aceite do Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE). Depois da assinatura do CAFE por parte da Secretaria Estadual de Educação (SED), o aluno receberá outro e-mail para que realize a assinatura dos recibos.
Clique aqui para ver a coluna Pelo Estado PE_15.05.2025
Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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