Câmara de Itapema aprova elevação das multas por pintura inadequada de meio-fio

Se o Projeto for aprovado pela Prefeitura, a penalidade por infração ultrapassa R$ 5 mil
A Câmara Municipal de Itapema decidiu, na semana passada, aprovar o Projeto de Lei nº 24/2025, que visa aumentar as penalidades para aqueles que realizam a pintura inadequada de meios-fios na cidade. Este projeto, elaborado pelo vereador Saulo Ramos (PP), recebeu uma modificação que estabelece novos valores para coibir tais práticas.
O objetivo dessa iniciativa é reprimir as situações frequentes em que moradores, empreiteiros, síndicos, ou responsáveis por obras pintam os meios-fios de amarelo — o que indica a proibição de estacionamento — sem a necessária autorização do órgão competente e sem seguir as normas de sinalização vertical, conforme estipulado pela legislação vigente.
Conforme o texto que foi aprovado, a penalidade pode alcançar até 1.000 UFRM, o que, atualmente, representa mais de R$ 5 mil, nos casos de reserva irregular de vagas. Em situações de reincidência, essa multa pode dobrar, podendo atingir até 2.000 UFRM. Esse teto no valor foi determinado pela emenda proposta por André de Oliveira (Novo). Ele argumentou que a proposta original do vereador Ramos era excessiva, ao prever “multa de 1 UFRM por metro quadrado do empreendimento e 2 UFRM por metro quadrado em caso de reincidência”. Com a emenda aprovada, as sanções foram limitadas a 1.000 UFRM no primeiro caso e 2.000 UFRM se houver reincidência.
“Essa é uma prática abusiva que tem se tornado cada vez mais comum. Muitas vezes, o cidadão pode agir de boa-fé, acreditando que está infringindo a lei ao estacionar em locais que, na verdade, não possuem sinalização de proibição”, enfatizou o vereador Ramos durante as deliberações sobre o projeto.
Agora, o PL será encaminhado para apreciação do Poder Executivo, que deverá decidir se apóia ou rejeita a nova regulamentação. Durante a sessão, os vereadores também ressaltaram a relevância da participação da comunidade na fiscalização de tais irregularidades, encorajando que denúncias sejam feitas diretamente à Diretoria de Trânsito.