Na noite desta terça (05/11), o plenário da Câmara de Vereadores de Itapema aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) Complementar nº 18/2024 de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB). A medida busca gerar recursos para a realização da obra de engordamento da faixa de areia em Itapema.

O PL promove uma alteração na Lei Complementar nº 113/2021, que criou as operações consorciadas do município, e trata, em específico, da chamada Operação Consorciada Meia Praia. Essas operações buscam criar mecanismos legais para custear a obra de alargamento da praia, gerando uma fonte de recursos públicos para o município.

A mudança quer antecipar os benefícios previstos na Lei 113 com relação ao cone de sombra, a partir da aprovação da LAP (Licença Ambiental Prévia). Na prática, isso significa que a aprovação de projetos de prédios mais altos à beira mar de Itapema, poderá passar a considerar o cone de sombra dos edifícios após o alargamento da praia. Assim, através da outorga onerosa do direito de construir, a Prefeitura Municipal rentabiliza a venda dos espaços aéreos da cidade, permitindo a construção de prédios mais altos na orla e, em contrapartida, gera recursos para execução do projeto de requalificação praia de Itapema.

Este projeto da administração municipal, prevê não só o aumento da faixa de areia, mas também a abertura de uma nova avenida na beira mar, com faixa de rolamento entre as Ruas 165 e 321 que vão ligar que vai ligar o Centro à Meia Praia, e, ainda, a revitalização urbana do balneário.

PL precisa da sanção do Executivo para entrar em vigor
O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara de Itapema, e agora segue para análise da Prefeitura Municipal, que tem 15 dias uteis para manifestar seu parecer pela sanção (aprovação) ou veto (rejeição) da proposta legislativa.