Pelo Estado 29/08: Caso do banner do PL é arquivado

Na sessão da última terça-feira, 27, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE SC), foi arquivada a denúncia feita pelo PT contra o governador Jorginho Mello (PL), após vazar em uma foto publicada nas redes sociais a imagem de um banner do PL dentro da Casa D’Agronômica, durante a visita de Michelle Bolsonaro, que estava na cidade para a Convenção do PL. O principal argumento do PT catarinense é de que Jorginho teria usado a sede do governo para a realização de um evento político com caráter eleitoral, o que é proibido pela legislação brasileira.

O documento apresentado por Décio Lima, representante do PT Estadual, afirmava que os prédios mantidos pelo Poder Público, inclusive a residência oficial do governador, não poderiam ser utilizados para beneficiar partidos ou organizações de caráter político.

O relator do caso, Juiz Sérgio Graziano, considerou repassar a responsabilidade do julgamento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por não ser de competência do TRE SC. Contudo, seus colegas juízes discordaram, acreditando que caberia, sim, ao TRE SC julgar o caso, porém que a Casa D’Agronômica não estaria na lista de prédios públicos onde a manifestação política seria proibida, por não se tratar de nenhuma repartição. Assim, o processo não teve andamento e o PT Catarinense terá que encontrar outro motivo para atacar o governador.

Quem substituirá Gabrielzinho?

Segue na pauta a briga pela cadeira do ex-vereador de Florianópolis, Gabrielzinho Meurer (PL), que faleceu no último mês. A vaga foi conquistada por Gabrielzinho quando ele estava filiado ao Podemos, então, originalmente, a vaga pertenceria a sigla. No entanto, ela acabou sendo ocupada por uma das suplentes de Meurer, Noemi Leal, que, assim como Gabrielzinho, havia deixado o partido recentemente e migrado para o União Brasil. Assim, o Podemos recorreu ao TRE SC para poder ter sua vaga de volta. E ganhou por 4 votos a 3.

Mas antes de Mônica Duarte (Podemos) assumir como vereadora, ainda há a possibilidade de que Noemi recorra e fique na vaga enquanto tramita o recurso. Lembrando que quem assumir o gabinete da Câmara Municipal só poderá ficar lá até o final do ano.

Abaixo assinado

Por causa dos constantes problemas de engarrafamento da BR-101, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) lançou uma campanha para que o catarinense assine o manifesto que exige do Governo Federal e do Governo do Estado a implantação urgente da BR-102 em Santa Catarina como um novo corredor litorâneo. A ideia é que a nova rodovia, paralela à 101, seja construída no trecho entre Joinville e o acesso ao contorno da Grande Florianópolis, em Biguaçu. A mobilização “SC Não Pode Parar! BR-102 já!” está disponível para adesão no site “Petição Pública” e busca pressionar os governos federal e estadual a priorizar o projeto da nova BR, ainda em fase inicial de estudos.

Connection Terroirs do Brasil

Santa Catarina está em destaque no Connection Terroirs do Brasil, evento realizado em parceria com o Sebrae, que vai até o dia 31 de agosto em Gramado. O encontro celebra a riqueza dos produtos de origem brasileira e conta com a presença das Indicações Geográficas (IGs) catarinenses. Dentre elas, estão a Maçã Fuji da região de São Joaquim, o Mel de Melato da Bracatinga, os Vinhos de Altitude de SC, os Vales da Uva Goethe e a Banana da Região de Corupá. Além das IGs em exibição, Santa Catarina possui, atualmente, outras duas IGs reconhecidas: a Linguiça Blumenau e a Cachaça de Luiz Alves. O Sebrae/SC também está auxiliando na construção de mais sete IGs em diferentes fases de desenvolvimento, como o Frescal de São Joaquim e a Banana de Luiz Alves.

Detran em Biguaçu

O governador Jorginho Mello e o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, inauguram, nesta quinta-feira, 29, em Biguaçu, o novo Ponto de Atendimento do município. O novo local também vai atender moradores dos municípios de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. Os três municípios juntos contam com um total de 75.473 veículos e 62.938 condutores. A nova unidade tem horário de funcionamento das 10h às 16h, sem fechar para o almoço, e os serviços oferecidos serão: veículos, habilitação, penalidades e multas, incluindo foto e biometria.

Na oportunidade também será lançada a parceria do Detran/SC com a Secretaria de Estado do Turismo para divulgação de campanhas turísticas.

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