A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022 e a mudança passará a valer a partir da legislatura de 2027.
O texto aprovado vai de encontro a proposta do deputado catarinense Rafael Penzeti (MDB) que sugeriu somente a redistribuição do números de vagas por estado, aumentando em alguns e diminuindo a quantidade de cadeiras em outros.
O custo desta mudança nos cofres públicos será de aproximadamente R$ 64 milhões.
A aprovação, feita de forma relâmpago, de certa forma, vem para não gerar impacto negativo naqueles estados que poderiam perder vagas e, consequentemente, representatividade, além de recursos e emendas, como o Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas.
Não à toa, a aprovação da matéria em regime de urgência foi assinada por uma deputada do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
Só que o efeito dessa medida irá recair, também, sobre as Assembleias estaduais. Em Santa Catarina, por exemplo, o número de cadeiras na Alesc subirá de 40 para 44. Isto porque as Assembleias devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.
Lembrando que os salários e o custo desse efeito cascata é pago pelo povo, que nem sempre têm a garantia da chegada dos recursos e emendas. Só pagando pra ver.
OAB/SC reage e age
Juliano Mandelli é o primeiro presidente da OAB/SC a dar posse a todas as diretorias da Seccional no interior do Estado. Em quase três meses, ele percorreu mais de 50 Subseções, aproveitando para apurar as necessidades da classe e dos cidadãos de forma regionalizada, um compromisso que assumiu de sempre estar onde a advocacia está. Tem sido aplaudido pelo firme posicionamento contra o ativismo judicial e abusos, principalmente do STF, como o recente impedimento do uso de celular por jornalistas e advogados em sessão pública de julgamento, revertida após reação da OAB.
Prêmio Sebrae
O Sebrae/SC promoveu, esta semana, um evento de lançamento da 12ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo. As inscrições para o Prêmio estão abertas até o dia 9 de junho e podem participar jornalistas e estudantes com trabalhos publicados entre 3 de junho de 2024 e 8 de junho de 2025. As categorias de premiação são Texto, Áudio, Vídeo, Fotojornalismo e, pelo segundo ano consecutivo, Jornalismo Universitário. O tema central desta edição é “Empreendedorismo com foco nos pequenos negócios”.
Corredor azul
Por meio do projeto Corredores Azuis, a SCGÁS implantou postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV), em sete municípios da região: Passo de Torres, Içara, Criciúma, Sangão, Sombrio, Maracajá e Jaguaruna. Esses pontos integram uma malha de 20 unidades de alta vazão espalhadas por rodovias federais, promovendo abastecimento ágil e contínuo para frotas pesadas. A estruturação dos Corredores Azuis foi baseada em estudo técnico realizado em 2022, com o mapeamento das rodovias com maior circulação de caminhões. A meta da companhia é garantir infraestrutura eficiente ao longo das principais vias de escoamento da produção estadual e do intenso fluxo de transporte de cargas interestadual com o foco da região sudeste do país (SP), com prioridade às BRs 101, 116, 280, 282 e 470.
Reurb
A Caravana do Reurb, maior programa de regularização fundiária promovido pelos cartórios de Santa Catarina, chega à Serra nesta sexta-feira, 9, às 10h, na ACIL, em Lages, com inscrições gratuitas pelo Instagram @caravanadareurb.
Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão — o que permite acesso a linhas de crédito para melhorias no imóvel e a serviços públicos, como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos, e os imóveis entram no mercado formal imobiliário. Segundo Schroeder, a regularização valoriza um imóvel entre 30% e 40%.
Porto de Itajaí
Eis uma prova de que quando o governo federal está do seu lado, o recurso vem. Com a federalização do Porto de Itajaí, o governo federal, agora, irá investir algo em torno de R$ 600 milhões em obras no local. Uma delas será a construção do píer para receber passageiros de cruzeiros, algo esperado há anos. Além de ampliar a capacidade para navios de grande porte, aumentando, com isso, a competitividade do Porto.
O anúncio do investimento foi feito nesta quarta-feira, 7, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). As obras devem começar já em 2026.
ADVB/SC
A ADVB/SC anunciou a posse de dois novos vice-presidentes em sua diretoria: Roberto Bertolin, que assume a Vice-Presidência de Conteúdo, e Alisson Barcelos, que passa a ocupar a Vice-Presidência de Eventos. Bertolin atua há mais de 40 anos na comunicação catarinense, é Diretor Regional do Grupo ND em Florianópolis e idealizador do Prêmio Antunes Severo. Já Barcelos é CEO da SB+Eventos e tem mais de três décadas de experiência na produção de grandes eventos no Brasil e em Portugal, como o Desfile Épico de Natal na Ponte Hercílio Luz e o UIA 21, maior evento online de arquitetura do mundo.
Clique aqui para ver a coluna Pelo Estado PE_08.05.2025
Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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